Política de Privacidade e Proteção de Dados
Última atualização: 17 de março de 2026
A COAT Saúde - Centro Oncológico Alto do Tietê, com sede em Guarulhos/SP, na qualidade de Controladora de Dados, compromete-se com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus pacientes, colaboradores, parceiros e usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
1. Definições
Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:
- Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dados Sensíveis: Dados sobre saúde, origem racial, convicção religiosa, entre outros, conforme art. 5º, II da LGPD.
- Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- Controlador: Pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados.
- Operador: Pessoa que realiza o tratamento em nome do controlador.
2. Coleta de Dados
Coletamos dados pessoais e sensíveis estritamente necessários à prestação dos serviços de saúde, incluindo:
- Dados cadastrais (nome, CPF, RG, endereço)
- Dados de contato (telefone, e-mail)
- Dados clínicos, prontuários e histórico médico
- Dados de convênios, faturamento e autorizações
- Dados coletados automaticamente (endereço IP, logs, cookies e navegação)
3. Finalidade do Tratamento
O tratamento de dados ocorre para finalidades legítimas, específicas e informadas, tais como:
- Prestação de serviços médicos e assistenciais
- Gestão hospitalar, administrativa e regulatória
- Cumprimento de obrigações legais e normativas
- Relacionamento com operadoras de saúde e faturamento
- Garantia da segurança do paciente e prevenção a fraudes
4. Base Legal
O tratamento de dados pessoais e sensíveis é fundamentado nas hipóteses legais previstas na LGPD, incluindo:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares
- Tutela da saúde por profissionais e serviços de saúde
- Proteção da vida ou da incolumidade física
- Consentimento do titular, quando necessário
5. Compartilhamento de Dados
Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com:
- Operadoras de planos de saúde e convênios
- Laboratórios, clínicas e parceiros assistenciais
- Autoridades públicas, órgãos reguladores e fiscalizadores
- Prestadores de serviços essenciais (tecnologia, armazenamento, segurança da informação)
Todos os terceiros estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
6. Segurança da Informação
A COAT Saúde adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais, incluindo:
- Controle de acesso baseado em perfis
- Criptografia e proteção de dados sensíveis
- Monitoramento contínuo e gestão de incidentes
- Políticas internas de segurança e compliance
7. Retenção de Dados
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades e das obrigações legais e regulatórias, especialmente aquelas aplicáveis à área da saúde.
8. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer seus direitos, incluindo:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados pessoais
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos dados
- Revogação do consentimento
9. Cookies e Tecnologias
Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, podendo ser gerenciados pelo navegador.
10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para assuntos relacionados à proteção de dados:
Email: dpo@coatsaude.com.br
11. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, sendo recomendada sua revisão periódica.
12. Legislação e Foro
Esta Política será regida pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro da comarca de Guarulhos/SP para dirimir quaisquer controvérsias.